Termos de Uso

1. Aceitação e capacidade

O uso dos serviços pressupõe capacidade legal para contratar. Quando o acesso for realizado em nome de uma empresa, o usuário declara possuir poderes para representá-la e aceitar estes Termos.

2. Sobre a CWMKT

A CWMKT oferece uma plataforma white label para organização de operações de atendimento, gestão de canais, automações e integrações. Funcionalidades, limites, armazenamento, canais e integrações disponíveis podem variar conforme o plano contratado e as condições comerciais vigentes.

3. Cadastro e segurança da conta

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter suas credenciais em sigilo e limitar o acesso a pessoas autorizadas. Atividades realizadas por meio da conta serão atribuídas ao cliente, salvo comprovação de falha imputável à CWMKT.

Suspeitas de acesso indevido ou incidentes devem ser comunicados imediatamente pelo e-mail contato@cwmkt.com.br.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita e respeitosa. É proibido:

• violar leis, direitos de terceiros ou regras dos provedores de canais integrados;
• enviar spam, conteúdo fraudulento, abusivo, discriminatório, ilícito ou malicioso;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
• introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
• copiar, revender, descompilar ou realizar engenharia reversa, salvo quando permitido por lei ou contrato;
• usar a plataforma em desacordo com limites técnicos, políticas de uso aceitável ou condições do plano.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela legalidade dos dados e conteúdos inseridos na plataforma, pelas autorizações necessárias para contatar seus destinatários, pela configuração de integrações e pelo cumprimento da LGPD e das regras de WhatsApp, Meta e demais provedores utilizados.

A CWMKT não controla o conteúdo das comunicações enviadas pelos clientes e poderá adotar medidas para interromper usos que exponham pessoas, terceiros ou a infraestrutura a riscos.

6. Planos, pagamentos e renovação

Preços, periodicidade, limites e recursos são apresentados na oferta aceita pelo cliente. A contratação pode ser processada por um provedor de pagamentos externo e estar sujeita aos termos desse provedor.

Serviços recorrentes podem ser renovados automaticamente pelo período contratado, salvo cancelamento realizado conforme as condições da oferta ou do contrato. Atrasos podem resultar em cobrança, suspensão ou limitação de acesso, observada a legislação aplicável.

7. Serviços e integrações de terceiros

A plataforma pode depender de serviços de terceiros, incluindo canais de comunicação, APIs, hospedagem, pagamento e automação. Esses serviços possuem regras próprias e podem alterar funcionalidades, preços ou disponibilidade. A CWMKT não responde por interrupções ou restrições causadas exclusivamente por terceiros fora de seu controle razoável.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, o site, as marcas, interfaces, textos, elementos visuais, códigos e demais materiais da CWMKT são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao cliente um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência contratual, sem transferência de titularidade.

O cliente permanece titular de seus dados e conteúdos, concedendo à CWMKT apenas as permissões necessárias para prestar os serviços.

9. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas manutenções, atualizações, eventos de terceiros ou circunstâncias fora do controle razoável podem causar interrupções. Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, preservadas as obrigações assumidas em contrato e os direitos legais do cliente.

10. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança, uso ilegal ou determinação de autoridade competente. Sempre que viável, o cliente será comunicado e terá oportunidade de corrigir a irregularidade.

O cancelamento e a eventual exportação ou exclusão de dados observarão o plano, o contrato, a Política de Privacidade e os prazos legais aplicáveis.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a CWMKT não será responsável por danos decorrentes de uso indevido pelo cliente, falhas em serviços de terceiros, credenciais comprometidas por ato do usuário, conteúdo inserido pelo cliente ou descumprimento de regras dos canais integrados.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, incluindo direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. O uso continuado após a vigência da nova versão representa sua aceitação, sem prejuízo dos direitos aplicáveis.

14. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável, respeitados os foros legalmente assegurados ao consumidor quando cabível.

Dúvidas podem ser enviadas para contato@cwmkt.com.br.